DOCENTES CREDENCIADOS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL 2025
III Processo de Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral
A Dirigente Regional de Ensino da Região de Miracatu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público o resultado inicial dos classificados do III Processo de Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previstos no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, Resolução SEDUC nº 77, de 24-10-2024 e a Resolução SEDUC 93, de 07-11-2024, cujo objetivo é o preenchimento de vagas existentes para o ano letivo de 2025.
A Comissão responsável pelo Programa Ensino Integral destaca o IMPEDIMENTO DE RETORNO AO PEI dos profissionais que foram cessados no ano de 2024, conforme o parágrafo o art. 21 da Resolução SEDUC 93/2024, onde se lê:
Artigo 21 – A cessação da designação junto ao Programa dar-se-á:
I – a pedido do integrante do Quadro do Magistério, mediante solicitação por escrito;
III – por resultado insatisfatório nas Avaliações de Desempenho;
IV – nos casos de descumprimento de normas legais do Programa;
4o – Nas hipóteses dos incisos I, IV e VII deste artigo, o integrante do Quadro do Magistério não poderá retornar ao Programa no ano da cessação e no subsequente.
Conforme previsto no edital e nos termos das Resoluções SEDUC nº 77, de 24-10-2024 e Resolução SEDUC 93, de 07-11-2024 os classificados comporão a lista da Diretoria e poderão ser indicados pelos Diretores em alocações futuras ao longo do ano de 2025. Os Diretores deverão indicar dentre os classificados aqueles que serão alocados em suas vagas.
Observe-se ainda, o previsto no item 4.5 do Capítulo IV do Edital 003/2025 – Entrevistas para Designação de Professor Educação Básica II – Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio do III Credenciamento Emergencial – De Miracatu, No Âmbito Do Programa Ensino Integral – Ano Letivo 2025
| NOME | |
| 1 | Camila Simon De Novaes |
| 2 | Sílvio Elísio Sabino de Souza Siqueira |
| 3 | Erikles Muniz Borges |
| 4 | Fábio Patelli |
| 5 | Magnolia Borges Seixas da Cruz |
| 6 | Marcelo Britto |