APM – Associação de Pais e Mestres

A Associação de Pais e Mestres – APM é uma instituição auxiliar da escola, criada com a finalidade de colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade.
A APM é uma associação civil, sem fins lucrativos, caráter político, racial ou religioso, de natureza social e educativa.


Os objetivos da APM

Os principais objetivos da APM são:
 
Colaborar com a direção do estabelecimento para atingir os objetivos educacionais pretendidos pela escola.
Representar as aspirações da comunidade e dos pais de alunos na escola.
Mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros da comunidade, para auxiliar a escola, provendo condições que permitam:
a) contribuir para a melhoria do ensino;
b) desenvolver atividades de assistência ao escolar, nas áreas socioeconômica e de saúde;
c) contribuir para a conservação e manutenção do prédio, do equipamento e das instalações;
d) programar atividades culturais e de lazer que envolvam a participação conjunta dos pais, professores e alunos.
Colaborar na programação do uso do prédio da escola pela comunidade, inclusive nos períodos ociosos, ampliando-se o conceito de escola como o lugar exclusivo de ensino para ser um centro de atividades comunitárias.
Favorecer o entrosamento entre pais e professores possibilitando:
a) aos pais, informações relativas tanto aos objetivos educacionais, métodos e processos de ensino, quanto ao aproveitamento escolar de seus filhos;
b) aos professores, maior visão das condições ambientais dos alunos e de sua vida no lar.


Obrigações fiscais e sociais da APM

  A APM, por ser pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda), deverá cumprir com todas as obrigações fiscais e sociais previstas para esse tipo de entidade. Assim, deverão ser seguidas as orientações expedidas pela FDE, bem como as demais aplicáveis à pessoa
jurídica e, especificamente, cumpridas as obrigações estatutárias decorrentes de sua condição de associação sem fins lucrativos.
     Dentre as obrigações sociais e fiscais as quais as APMs estão sujeitas anualmente, destacamos:
     • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
     • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
     • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
     • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
     • DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica.Planejamento
Para a boa execução das verbas recebidas pelas APMs, é imprescindível um planejamento correto, realista e bem orientado, dispondo de um documento que oriente suas ações durante o ano. Os gestores das APMs deverão fazer um planejamento anual das necessidades, despesas, disponibilidade financeira, obrigações fiscais e prioridades da escola tendo em vista o melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados pelo Convênio FDE.