GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO MIRACATU
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGA
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região Miracatu, nos termos do Artigo 5º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16 de julho de 2009, CONVOCA, para escolha de vagas, os candidatos aprovados no Processo Seletivo/2023- Agente de Organização Escolar, classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a função em caráter temporário, e baixa as seguintes instruções aos candidatos:
I – INSTRUÇÕES GERAIS
1 – As vagas disponíveis destinam-se à contratação por tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze) meses.
2 – A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final,
por Diretoria de Ensino, publicada em DOE de 30/05/2023 e retificada em 05/06/2023
3 – O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente
constituído.
4 – A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) convoca, para
sessão de escolha, número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar
o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.
5 – Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma,
desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
6 – Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não
atender à chamada no dia, hora e local determinado.
6.1 – Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação, bem como escolha em nível de Diretoria de Ensino.
7 – O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;
7.1 – Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª (septuagésima) vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma regra, até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;
7.2 – Quando a Região indicar a existência de 5 (cinco) a 10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato classificado na Lista Especial;
7.3 – O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial.
8 – Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.
9 – O candidato que já tenha trabalhado em regime de contrato, somente poderá celebrar novo contrato, passado o interstício de 200 dias
10 – Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser
contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições:
- a) estar em gozo de boa saúde física e mental;
- b) não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;
- c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do
artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual;
- d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada: Nível Médio Completo;
- e) ter boa conduta.
11 – O candidato que escolher vaga deverá providenciar o exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho, que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de Organização Escolar.
II – LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA
LOCAL: Diretoria de Ensino – Região de Miracatu
ENDEREÇO: Av Dona Evarista de Castro Ferreira -s/nº Centro – Miracatu/SP
DATA: 06/03/2024
HORÁRIO: 10 horas
III – VAGAS DISPONÍVEIS: 14
CIE ESCOLA VAGA
MUNICÍPIO DE IGUAPE
919559-EE BAIRRO PÉ DA SERRA 02
47715-EE CLODONIL CARDOSO 02
39056-EE PROF ELVIRA SILVA 01
MUNICÍPIO DE ITARIRI
53335 – EE RAPOSO TAVARES 02
MUNICÍPIO DE JUQUIA
EE JOÃO ADORNO VASSÃO 02
EE SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES 01
MUNICÍPIO DE MIRACATU
EE POETA DOMINGOS BAUER LEITE 02
EE PROF SYLAS B DE ARAUJO 01
MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO
EE TRÊS BARRAS 01
CONVOCADOS – LISTA MUNICÍPIO -Iguape/Ilha Comprida
| 54 | CRISTIANE SOUZA DA SILVA | 4146****-3 |
| 55 | JOCIELI DE OLIVEIRA RICARDO | 4501****-8 |
| 56 | LÍVIA APARECIDA DO PRADO RAMOS | 5074****-7 |
| 57 | CAMILA MORAIS BON DE AQUINO | 5629****-6 |
| 58 | LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BALDUINO | 6038****-3 |
| 59 | MARIA APARECIDA BARBOSA RANGEL | 3311****-7 |
| 60 | SHEILA FERNANDES DE SOUSA | 4864****-5 |
| 61 | EMINEN APARECIDA RODRIGUES DA ROSA | 6028****-3 |
| 62 | STEPHANY RIBEIRO ALENCAR | 6782****-4 |
| 63 | LENI DOMINGUES RIBEIRO TRIGO | 3535****-9 |
| 64 | FHELIPE PRESTES DA CONCEIÇÃO | 3308****-8 |
| 65 | LARISSA MARTINS DE SOUZA | 4689****-8 |
| 66 | ANA CRISTINA LOPES FELICIANO | 5055****-1 |
| 67 | KEVELYN CRISTINA BARROS DE AGUIAR | 6052****-6 |
| 68 | ILDO MARIO COSTA | 2311****-0 |
| 69 | DANIELE BENEDITA DE SOUZA | 4146****-6 |
CONVOCADOS – LISTA MUNICÍPIO -Itariri
| 29 | CLAUDINEIA DA SILVA SOARES | 4874****-7 |
| 30 | IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA | 3666****-3 |
| 31 | JACIENE ROSA DA CUNHA | 4900****-5 |
| 32 | JENNIFER MARTINS PINHEIRO | 5282****-0 |
| 33 | GUILHERME GARCIA RODRIGUES | 5869****-1 |
| 34 | JÉSSICA APARECIDA MACEDO MODESTO | 5601****-X |
CONVOCADOS – LISTA MUNICÍPIO -Juquia
| 12 | FERNANDA MARQUES DA CRUZ ROSA | 3359****-7 |
| 13 | DANIELLE SNCHES MEDEIROS | 5432****-4 |
| 14 | GEOVANA MENDES DA SILVA | 5929****-8 |
| 15 | REINALDO MATHEUS OYAKAWA EDUARDO | 5904****-2 |
| 16 | KEISY DA SILVA OLIVEIRA | 5967****-4 |
| 17 | GUSTAVO LARA MAZZOLIM DE CAMARGO | 6071****-3 |
CONVOCADOS – LISTA MUNICÍPIO -Miracatu
| 12 | ALINE BORGES XAVIER | 4691****-8 |
| 13 | MYCHAEL LEANDRO DOS SANTOS CORREIA | 5706****-8 |
| 14 | JÉSSICA TEIXEIRA DE SOUZA | 6017****-0 |
| 15 | DANIELLE PEREIRA DA SILVA | 6037****-8 |
| 16 | LETICIA GOMES DA SILVA | 5953****-4 |
| 17 | LUCAS DA COSTA STEVANATTO | 6377****-4 |
| 18 | KALIANE ANDRADE SHAER | 6209****-9 |
| 19 | LUIZ FELIPE LOPES DA SILVA | 6077****-3 |
| 20 | ISABELA VIEIRA FERREIRA | 6299****-7 |
| 21 | KADIJA ELLEN FERNANDES BARBOSA | 6244****-8 |
| 22 | DEISE MICAELLI DOS SANTOS DIAS | 5706****-8 |
CONVOCADOS – LISTA MUNICÍPIO -Pedro de Toledo
| 6 | ANY DO VALE AGUIAR | 6212****-9 |
| 7 | XXXXX | |
| 8 | YORRANA RODRIGUES PEGO FRANÇA DE MOURA | 4038****-1 |
| 9 | GABRIELA RAMOS GOMES | 6306****-1 |
| 10 | ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA | 1975****-1 |